ASPEF - Estatuto - Capítulo VII

Artigo 26º Os associados não respondem, solidária ou subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela ASPEF.

Artigo 27º A ASPEF manterá viva a memória da participação de ex-associados e de associados já falecidos.

Artigo 28º Os casos de interpretação duvidosa ou omissões deste Estatuto serão resolvidos pelo Conselho e de acordo com os artigos 53 a 61 do Código Civil.